| dc.description.abstract | O trabalho apresentado aborda o direito à saúde sob a perspectiva da Constituição
Federal, analisando os desafios enfrentados tanto pela rede pública quanto pela rede
privada de saúde, e, explorando os caminhos que o judiciário oferece como meios de
resolução das demandas e efetivação desse direito fundamental.
Embora a saúde seja um direito assegurado pela Carta Magna, sendo dever do Estado
efetivá-la, a concretização dessa garantia vem enfrentando a cada dia, novos desafios
que afetam o acesso e a qualidade dos serviços prestados.
Diante de tais problemáticas, a judicialização destas demandas tem sido uma
alternativa adotada, para que através do judiciário os indivíduos garantam o acesso à
tratamentos e medicamentos que são negados ou negligenciados pelas redes
públicas e privadas.
Em suma, a monografia prioriza demonstrar os pontos positivos e negativos da
judicialização como solução de possíveis impasses, priorizando o equilíbrio entre o
acesso à justiça e a sustentabilidade do sistema de saúde.
A metodologia utilizada foi a de compilação bibliográfica. | pt_BR |
