ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA E O ACESSO A CIDADANIA.

Abstract

A presente monografia pretende analisar o instituto da assistência jurídica e o acesso à cidadania. A assistência juridica é um instituto previsto no codigo de processo civil a fim de assegurar o principio da inafastabilidade da jurisdição. A cidadania é um principio previsto na Constituição Federal que visa assegurar direitos e deveres aos cidadãos. Assim sendo, é perfeitamente possível estabelecer quais as taxas tal assistencia ira cobrir e o patrocinio sem ônus para o cidadão de um profissional habilitado. O acesso a Cidadania é dever do Estado por isso é necessario a proteção de direitos fundamentais a fim de assegurar as garantias previstas na carta magna. Sendo assim, quando houver uma pessoa comprovadamente com insuficiência de recursos o Estado ira fornecer profissionais ou instituições habilitadas para garantir o acesso ao judiciário. Esse profissionais fazem parte da Defensoria Pública. Agindo dessa forma o estado estará cumprindo seu papel e garatindo o que a Contituição preceitua que é o poder emanar do povo. Será abordada primeiramente o conceito da assistência jurídica, seus fundamentos e sua história. Em seguida, será realizada uma análise do tema assistencia gratuita sob a perspectiva doutrinária e legislativa. Por fim, serão apresentadas algumas considerações finais acerca do acesso a cidadania por meio do instituto da assistência jurídica integral e gratuita. O presente trabalho foi realizado através de uma pesquisa bibliográfica, que consiste na revisão da literatura relacionada à temática abordada. Para tanto, foram utilizados livros, periódicos, artigos, sites da Internet entre outras fontes.