| dc.description.abstract | A presente monografia pretende analisar o instituto da assistência jurídica e o acesso
à cidadania. A assistência juridica é um instituto previsto no codigo de processo civil
a fim de assegurar o principio da inafastabilidade da jurisdição. A cidadania é um
principio previsto na Constituição Federal que visa assegurar direitos e deveres aos
cidadãos. Assim sendo, é perfeitamente possível estabelecer quais as taxas tal
assistencia ira cobrir e o patrocinio sem ônus para o cidadão de um profissional
habilitado. O acesso a Cidadania é dever do Estado por isso é necessario a proteção
de direitos fundamentais a fim de assegurar as garantias previstas na carta magna.
Sendo assim, quando houver uma pessoa comprovadamente com insuficiência de
recursos o Estado ira fornecer profissionais ou instituições habilitadas para garantir o
acesso ao judiciário. Esse profissionais fazem parte da Defensoria Pública. Agindo
dessa forma o estado estará cumprindo seu papel e garatindo o que a Contituição
preceitua que é o poder emanar do povo. Será abordada primeiramente o conceito da
assistência jurídica, seus fundamentos e sua história. Em seguida, será realizada uma
análise do tema assistencia gratuita sob a perspectiva doutrinária e legislativa. Por
fim, serão apresentadas algumas considerações finais acerca do acesso a cidadania
por meio do instituto da assistência jurídica integral e gratuita. O presente trabalho foi
realizado através de uma pesquisa bibliográfica, que consiste na revisão da literatura
relacionada à temática abordada. Para tanto, foram utilizados livros, periódicos,
artigos, sites da Internet entre outras fontes. | pt_BR |
