A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O SISTEMA CARCERÁRIO

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar e estudar o princípio da dignidade da pessoa humana associado à questão carcerária, posto que, tal tema vem sendo há décadas debatido no Brasil e é fonte de altas indagações, não só no direito mas também na política. A definição do princípio da dignidade humana tem como base centenas de anos de evolução histórica, logo, para se chegar ao conceito atualmente utilizado, impende analisar as mudanças sociais que construíram esse instituto e que o vincularam ao sistema carcerário nos cenários internacional e nacional. O prisma completo das questões que envolvem o condenado se vincula a definição e delimitação dos direitos dos presos, na busca pela ressocialização do condenado e nas diversas dificuldades encontradas em decorrência das violações da dignidade do preso. Na busca por efetivar a presente pesquisa, estudaremos de forma detalhada a construção dos direitos humanos, os direitos dos presos, a execução penal no Brasil, especialmente sob a ótica da lei de execução penal, e os órgãos vinculados ao cumprimento das penas privativas de liberdade, com a intenção de que ao final possa ser aberta uma reflexão sobre as consequências da violação dos direitos humanos dos presos para o próprio condenado, como também para toda a sociedade. Logo, tal pesquisa será feita tendo como centro as melhores doutrinas e os mais atualizados dados relacionados ao sistema carcerário, organizando os mais diversos entendimentos sobre o tema e buscando uma melhor compreensão da finalidade das normas que envolvem a população carcerária e sua reinserção na sociedade.