O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E PRISÃO PROCESSUAL

Abstract

O objetivo deste trabalho é analisar e estudar o princípio constitucional da presunção de inocência, relacionando-o com a questão da prisão preventiva e investigando se essa prisão viola o referido princípio. A pesquisa abordou aspectos gerais relacionados ao princípio da presunção de inocência, considerado uma garantia fundamental, examinando individualmente as situações que podem infringir esse princípio. No intuito de efetivar a presente pesquisa, foi dado destaque ao aspecto das medidas protetivas de urgência, com uma análise especial da eficácia da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), levando em consideração seu contexto histórico, disposições legais, mecanismos de proteção e atuação das instituições estatais responsáveis, como autoridades policiais, Poder Judiciário e Ministério Público. Além disso, foi abordado o impacto dessas medidas na vida das vítimas envolvidas, bem como, uma análise crítica da incompatibilidade entre a execução provisória da pena e a presunção de inocência. O estudo proposto foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica, fundamentado na melhor doutrina e nas jurisprudências mais atualizadas sobre o assunto, buscando compreender melhor a finalidade da norma em questão sem perder de vista os diferentes pontos de entendimento.