| dc.description.abstract | O objetivo deste trabalho é analisar e estudar o princípio constitucional da presunção
de inocência, relacionando-o com a questão da prisão preventiva e investigando se
essa prisão viola o referido princípio. A pesquisa abordou aspectos gerais
relacionados ao princípio da presunção de inocência, considerado uma garantia
fundamental, examinando individualmente as situações que podem infringir esse
princípio. No intuito de efetivar a presente pesquisa, foi dado destaque ao aspecto das
medidas protetivas de urgência, com uma análise especial da eficácia da Lei Maria da
Penha (Lei nº 11.340/2006), levando em consideração seu contexto histórico,
disposições legais, mecanismos de proteção e atuação das instituições estatais
responsáveis, como autoridades policiais, Poder Judiciário e Ministério Público. Além
disso, foi abordado o impacto dessas medidas na vida das vítimas envolvidas, bem
como, uma análise crítica da incompatibilidade entre a execução provisória da pena e
a presunção de inocência. O estudo proposto foi realizado por meio de pesquisa
bibliográfica, fundamentado na melhor doutrina e nas jurisprudências mais atualizadas
sobre o assunto, buscando compreender melhor a finalidade da norma em questão
sem perder de vista os diferentes pontos de entendimento. | pt_BR |
