LIBERDADE DE EXPRESSÃO VERSUS DIREITO DA PRIVACIDADE E A HONRA: o conflito entre direitos fundamentais no âmbito das mídias sociais

Abstract

O conflito entre os direitos e garantias constitucionais de imagem, honra e privacidade estão cada vez mais ameaçados posto que a ampliação do acesso a internet possibilita que todos expressem suas opiniões de forma livre e irrestrita. O livre exercício dos direitos por meio das mídias sociais tem constantemente causado conflitos quando o exercício de um fere o outro. Para isso se faz necessário recorrer aos instrumentos judiciais para que cesse a violação e consequentemente repare os danos sofridos, utilizando para tais critérios gerais e específicos para determinar a relevância de um sobre o outro no caso concreto. O texto ainda analisa os critérios utilizados para que se estabeleça o quantum indenizatório, resultado das decisões favoráveis nos processos judiciais.