CONTRATO DE NAMORO

Abstract

O presente estudo busca analisar a possível validade do contrato de namoro como descaracterizado da união estável, fazendo para tanto uma análise do conceito atual de contratos e da união estável. Desta feita, também busca diferenciar os institutos da união estável e do namoro, e consequentemente, demonstrar seus diferentes efeitos. Sendo assim, passa ao estudo do contrato de namoro em si e de sua viabilidade, levando-se em consideração os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais vigentes. E ao longo do ultimo capitulo, e notável a falta de posicionamentos unanimes, onde vários autores renomeados possuem posicionamentos doutrinários divergentes, deixando o assunto ainda mais polemico, assim também deixando uma entrada para novas pesquisas.