ESTELIONATO VIRTUAL: Violação ao Direito de Propriedade.

Abstract

O presente trabalho analisa o crime de estelionato praticado na esfera virtual em decorrência do advento da tecnologia. Apresenta os crimes cibernéticos, de maneira principal, o estelionato. O primeiro capítulo apresenta a criação da Lei que alterou o artigo 171 do Código Penal Brasileiro, que trata do estelionato virtual. O segundo capítulo traz um breve histórico do surgimento da Internet, bem como da utilização da Internet pela sociedade, explicando o modo como os infratores utilizam o ambiente virtual para cometer crimes. E por fim, o terceiro capítulo, apresenta um breve comentário sobre os tipos de crimes virtuais e as leis que foram criadas para combatê-los. Bem como, ressalta a necessidade uma definição legal e mais específica para o crime de estelionato virtual, visando a busca da proteção da sociedade contra o prejuízo patrimonial, com uma punição mais eficaz e inibidora da prática deste crime.