A DOENÇA MENTAL E A SUA CONSEQUÊNCIA NO PROCESSO PENAL

Abstract

Este trabalho aborda a questão das doenças mentais no contexto do Direito Penal e examina as medidas de segurança aplicáveis. Seu objetivo é demonstrar como o ordenamento jurídico brasileiro lida com esses casos e identificar as falhas que frequentemente resultam na imposição de prisões perpétuas a indivíduos condenados, seja em hospitais de custódia ou em outras instituições com essa finalidade, prática essa que é considerada inconstitucional. A pesquisa a seguir busca fazer um contraponto desde os séculos passados, em que as doenças mentais eram interpretadas como ações sobrenaturais pelos povos antigos, levando a punições violentas. No entanto, por meio de estudos, o campo da medicina progrediu, resultando em formas de tratamento voltadas para a recuperação ou estabilização das pessoas portadoras dessas doenças, sem a necessidade de recorrer a práticas tortuosas. Além disso, destaca-se a importância da presença de um profissional qualificado para diagnosticar doenças mentais durante o processo penal. Essa participação é indispensável e se torna essencial para que o juiz de direito possa interpretar o caso concreto de forma adequada, considerando as particularidades e necessidades do indivíduo envolvido. A pesquisa busca ressaltar a relevância de abordagens humanizadas e embasadas na expertise médica no contexto jurídico, visando garantir uma justiça mais justa e eficaz para as pessoas com doenças mentais.