| dc.description.abstract | Este trabalho aborda a questão das doenças mentais no contexto do Direito Penal e
examina as medidas de segurança aplicáveis. Seu objetivo é demonstrar como o
ordenamento jurídico brasileiro lida com esses casos e identificar as falhas que
frequentemente resultam na imposição de prisões perpétuas a indivíduos
condenados, seja em hospitais de custódia ou em outras instituições com essa
finalidade, prática essa que é considerada inconstitucional.
A pesquisa a seguir busca fazer um contraponto desde os séculos passados, em que
as doenças mentais eram interpretadas como ações sobrenaturais pelos povos
antigos, levando a punições violentas. No entanto, por meio de estudos, o campo da
medicina progrediu, resultando em formas de tratamento voltadas para a recuperação
ou estabilização das pessoas portadoras dessas doenças, sem a necessidade de
recorrer a práticas tortuosas.
Além disso, destaca-se a importância da presença de um profissional qualificado para
diagnosticar doenças mentais durante o processo penal. Essa participação é
indispensável e se torna essencial para que o juiz de direito possa interpretar o caso
concreto de forma adequada, considerando as particularidades e necessidades do
indivíduo envolvido. A pesquisa busca ressaltar a relevância de abordagens
humanizadas e embasadas na expertise médica no contexto jurídico, visando garantir
uma justiça mais justa e eficaz para as pessoas com doenças mentais. | pt_BR |
