AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA FRENTE AOS PROBLEMAS PSICOLÓGICOS: limbo previdenciário e a situação do segurado

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso visa analisar o instituto do auxílio por incapacidade temporária a luz das pessoas que detem problemas psicológicos e sua conjuntura ao ficar em situação de limbo previdenciário. O objetivo geral consiste em discorrer acerca do tema questionando como fica a situação do segurado no caso de limbo previdenciario descorrente de tal auxílio por incapacidade temporária indeferido perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a quem é remetido legalmente a sua responsabilidade. O primeiro capítulo enfatiza o benefício por incapacidade temporária, sua origem, conceituação, requisitos para concessão, bem como a legislação e sua regulamentação. O segundo capítulo descreve os problemas psicológicos, apresentando quem possui o direito ao benefício e tambem discorrendo sobre o processo administrativo que em suma culmina em recursos judiciais. E por fim, o terceiro capítulo então responde aos objetivos centrais da pesquisa que é quanto a situação de limbo previdenciário remetida ao segurado, a responsabilidade de majoritariamnete é remetida ao empregador sendo comprovada pela doutrina e pelas atuais decisões dos tribunais.