EUTANÁSIA: Direto à vida ou a liberdade individual?

Abstract

O trabalho que será apresentado aborda a questão central do bem mais importante no ordenamento jurídico, que é a vida, estudado em conjunto com o direito à liberdade de cada pessoa. A eutanásia se refere à possibilidade de influenciar o processo da morte quando não há mais chance de uma vida digna. Embora a Constituição Federal de 1988 estabeleça a inviolabilidade do direito à vida em seu artigo 5º, implicitamente reconhece o direito a uma morte digna. O tema eutanásia desperta grande atenção, uma vez que envolve conflitos de valores, éticas e interesses. Além disso, o debate sobre a eutanásia é escasso no Brasil, em virtude não apenas de questões jurídicas, mas também de confrontos religiosos e morais. De um lado, há vontade de abreviar o sofrimento que afeta um indivíduo ou uma família, enquanto, por outro lado, surgem considerações morais e religiosas relacionadas à eutanásia. Será demonstrado como um tema pode ser extremamente controverso quando analisado de diferentes persectivas, como a prática da eutanásia pode ser considerada tanto constitucional quanto inconstitucional de acordo com o atual ordenamento jurídico em vigor. No presente projeto, o objetivo é o estudo afundo sobre a eutanásia para que assim, possamos chegar a conclusão da legalização da eutanásia no Brasil e no mundo, se seria uma escolha viável para o paciente em caso terminal.