| dc.description.abstract | O trabalho que será apresentado aborda a questão central do bem mais importante
no ordenamento jurídico, que é a vida, estudado em conjunto com o direito à liberdade
de cada pessoa. A eutanásia se refere à possibilidade de influenciar o processo da
morte quando não há mais chance de uma vida digna. Embora a Constituição Federal
de 1988 estabeleça a inviolabilidade do direito à vida em seu artigo 5º, implicitamente
reconhece o direito a uma morte digna. O tema eutanásia desperta grande atenção,
uma vez que envolve conflitos de valores, éticas e interesses. Além disso, o debate
sobre a eutanásia é escasso no Brasil, em virtude não apenas de questões jurídicas,
mas também de confrontos religiosos e morais. De um lado, há vontade de abreviar o
sofrimento que afeta um indivíduo ou uma família, enquanto, por outro lado, surgem
considerações morais e religiosas relacionadas à eutanásia. Será demonstrado como
um tema pode ser extremamente controverso quando analisado de diferentes
persectivas, como a prática da eutanásia pode ser considerada tanto constitucional
quanto inconstitucional de acordo com o atual ordenamento jurídico em vigor. No
presente projeto, o objetivo é o estudo afundo sobre a eutanásia para que assim,
possamos chegar a conclusão da legalização da eutanásia no Brasil e no mundo, se
seria uma escolha viável para o paciente em caso terminal. | pt_BR |
