A LEGÍTIMA DEFESA COMO CAUSA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE

Abstract

O objetivo do presente trabalho é analisar a legítima defesa como exclusão de ilicitude. O instituto é um sistema que permite um indivíduo tomar as medidas adequadas e necessárias para se defender ou a terceiros de um ataque injustificado que esteja ocorrendo atualmente, ou seja, iminente. Os fundamentos teóricos e jurídicos da legítima defesa, bem como os debates e restrições que cercam essa instituição serão abordados neste estudo. Para entender como a doutrina e a jurisprudência são aplicadas na prática, casos ilustrativos serão examinados. Além disso, serão examinadas as mudanças legislativas atuais, bem como as discussões em torno da expansão ou redução da defesa legal. O objetivo é fazer uma reflexão crítica sobre a importância da excludente como rede de segurança. Desse modo, O propósito é fazer uma reflexão crítica sobre a importância da mesma como garantia da segurança individual e coletiva, levando em consideração os princípios constitucionais e os direitos fundamentais pertinentes.