| dc.description.abstract | O objetivo do presente trabalho é analisar a legítima defesa como exclusão de
ilicitude. O instituto é um sistema que permite um indivíduo tomar as medidas
adequadas e necessárias para se defender ou a terceiros de um ataque injustificado
que esteja ocorrendo atualmente, ou seja, iminente. Os fundamentos teóricos e
jurídicos da legítima defesa, bem como os debates e restrições que cercam essa
instituição serão abordados neste estudo. Para entender como a doutrina e a
jurisprudência são aplicadas na prática, casos ilustrativos serão examinados. Além
disso, serão examinadas as mudanças legislativas atuais, bem como as discussões
em torno da expansão ou redução da defesa legal. O objetivo é fazer uma reflexão
crítica sobre a importância da excludente como rede de segurança. Desse modo, O
propósito é fazer uma reflexão crítica sobre a importância da mesma como garantia
da segurança individual e coletiva, levando em consideração os princípios
constitucionais e os direitos fundamentais pertinentes. | pt_BR |
