EMBRIAGUEZ COMO JUSTA CAUSA E SUAS PROBLEMÁTICAS

Abstract

Os reflexos da ebriedade habitual nas relações de trabalho é um tema bastante amplo e complexo, que engloba direitos e deveres inerentes tanto ao empregado quanto ao empregador sob diferentes óticas e perspectivas diferentes. Considerando a hipótese legalmente prevista de demissão por justa causa fundamentada na ebriedade e na inserção do alcoolismo no rol de patologias da ONU, o presente estudo busca estudar a viabilidade da aplicação da justa causa em casos de embriaguez habitual, analisando a existência de meios menos danosos de rescisão contratual que possam, ao mesmo tempo, apresentar soluções eficientes à recuperação do trabalhador e o menor prejuízo à empregadora. Metodologicamente apoiado em uma abordagem qualitativa de pesquisa pautada em procedimentos bibliográficos e documentais, este estudo demonstrou que a manutenção e preservação do trabalho do ébrio, em condição de dependência, mostra-se como um verdadeiro direito social do empregado e, consequentemente, uma ferramenta para sua efetiva reinserção social, devendo as empresas identificarem se a embriaguez é habitual, configurando uma doença crônica, ou se ocorre de forma ocasional, caracterizando a hipótese de embriaguez em serviço, a fim de adotar a medida mais correta e justa de acordo com o caso concreto.