| dc.description.abstract | Os reflexos da ebriedade habitual nas relações de trabalho é um tema bastante amplo
e complexo, que engloba direitos e deveres inerentes tanto ao empregado quanto ao
empregador sob diferentes óticas e perspectivas diferentes. Considerando a hipótese
legalmente prevista de demissão por justa causa fundamentada na ebriedade e na
inserção do alcoolismo no rol de patologias da ONU, o presente estudo busca estudar
a viabilidade da aplicação da justa causa em casos de embriaguez habitual,
analisando a existência de meios menos danosos de rescisão contratual que possam,
ao mesmo tempo, apresentar soluções eficientes à recuperação do trabalhador e o
menor prejuízo à empregadora. Metodologicamente apoiado em uma abordagem
qualitativa de pesquisa pautada em procedimentos bibliográficos e documentais, este
estudo demonstrou que a manutenção e preservação do trabalho do ébrio, em
condição de dependência, mostra-se como um verdadeiro direito social do empregado
e, consequentemente, uma ferramenta para sua efetiva reinserção social, devendo as
empresas identificarem se a embriaguez é habitual, configurando uma doença
crônica, ou se ocorre de forma ocasional, caracterizando a hipótese de embriaguez
em serviço, a fim de adotar a medida mais correta e justa de acordo com o caso
concreto. | pt_BR |
