Browsing Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC's by Title
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ANÁLISE DA eficácia da Lei 2.371/2020 em relação à violência contra a mulher em Senador Canedo
(2023-12-05)O objetivo desta pesquisa é analisar como a Lei 2.371/2020 tem se mostrado eficaz na abordagem da violência contra a mulher em Senador Canedo/GO, levando em consideração o contexto histórico e as medidas locais adotadas ... -
APURAÇÃO DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES A PARTIR DA MODIFICAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI 13.441/2017 E A PRESERVAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA
(2023-12-05)Este trabalho consiste em demonstrar como se realiza a investigação promovida por agentes de polícia no ambiente virtual no intuito de preservar a cadeia de custódia aplicada aos crimes contra a dignidade sexual de crianças ... -
ASРECTOS JURÍDICOS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA AGRICULTURA DO ESTADO DE GOIÁS
(2022-12-13)O procedimento de Licenciamento Ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiental que visa preservar a biodiversidade com o objetivo de alcançar a harmonia entre o desenvolvimento econômico e os recursos ... -
ATUAÇÃO DO MOVIMENTO FEMINISTA PARA APROVAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA
(2024-05-29)Este trabalho explora a atuação decisiva do movimento feminista na aprovação da Lei Maria da Penha, destacando o papel crucial desses grupos na mobilização e articulação para a criação e promulgação desta legislação ... -
Compreender eficácia da Lei Maria da Penha diante dos tipos de violência contra mulher
(2023-12-13)O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo, analisar a Lei Maria da Penha, além de seu escopo de atuação, enfatizando sua atuação e foco frente a maioria das mulheres vulneráveis, buscando também identificar ... -
CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO JUDICIAL: UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE E CELERIDADE PROCESSUAL NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
(2025-06-05)O presente trabalho se propõe a analisar a conciliação e a mediação judicial por meio de critérios de efetividade, celeridade e redução de demandas especificamente no âmbito do Tribunal de Justiça de Goiás. Inicialmente, ... -
DIREITO À CIDADE E MOBILIDADE: Análise sobre a política de desenvolvimento urbano aplicada na Avenida João Leite em Goiânia - GO
(2024-06-12)A análise do direito à cidade, da mobilidade urbana e da infraestrutura das vias públicas é crucial para o desenvolvimento urbano sustentável. Com o rápido crescimento das cidades brasileiras, a gestão eficiente das vias ... -
O DIREITO À EDUCAÇÃO NO AMBIENTE PRISIONAL: Uma análise das dificuldades do sistema educacional no Brasil
(2023-06-13)O sistema prisional brasileiro enfrenta inúmeras dificuldades no que se refere ao acesso à educação pelos detentos. A legislação existente prevê o direito à educação nas unidades prisionais, mas a sua aplicação é prejudicada ... -
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: APLICABILIDADE DO DIREITO À VIDA AO NASCITURO
(2025-06-05)A vida é um direito fundamental devido a qualquer pessoa, assim como disposto na própria Constituição. Mesmo que seja um direito não absoluto, podendo ser relativizado em alguns casos, continua sendo o mais fundamental. ... -
A DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO NO AMBIENTE DE TRABALHO: a importância da Lei 14.611/2023 para a igualdade salarial
(2024-06-14)O trabalho a ser apresentado pretende mostrar que mesmo com os avanços ocorridos na legislação trabalhista em benefício das mulheres, elas continuam sofrendo discriminação no mercado de trabalho. Foi feita uma análise ... -
EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA NO ESTADO DE GOIÁS
(2024-12-05)Este trabalho analisa a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) e sua importância na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica no estado de Goiás. A pesquisa examina os fundamentos legais e jurisprudenciais que ... -
ESTUDO DO DIREITO À INTERNET E ANÁLISE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS Nº 13.709/2018 À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS
(2024-06-13)A presente monografia trata do ESTUDO DO DIREITO À INTERNET E ANÁLISE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS Nº 13.709/2018 À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS, destacando sua importância na garantia da proteção dos dados pessoais e ... -
UM ESTUDO SOBRE A (IN) EFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO - GO
(2024-05-29)A educação inclusiva representa a essência de uma escola acessível, igualitária, diversificada e democrática, tendo como fundamento a justiça, a equidade e o direito social do homem, cuja observância compulsória em um ... -
UM ESTUDO SOBRE A IMPORTÂNCIA E AS FORMAS DE IMPLANTAÇÃO DO COMPLIANCE TRABALHISTA
(2023-06-12)Compliance refere-se à conformidade com regras, baseada em princípios de integridade. Este conceito ganhou destaque após 2013, em decorrência de escândalos de corrupção envolvendo grandes empresas no cenário nacional. Em ... -
A EVOLUÇÃO DO DIVÓRCIO NO BRASIL: Contexto histórico, modalidades e ações relacionadas
(2023-06-13)O divórcio é a forma legal de dissolução do matrimônio ou da união estável e permite ao divorciado contrair um novo casamento, esse instituto foi o que mais passou por modificações legislativas ao longo dos séculos para ... -
A EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL E A INCONSTITUCIONALIDADE ESTRUTURAL
(2023-06-13)O presente trabalho versou sobre a execução penal no Brasil e a inconstitucionalidade estrutural sendo o seu objetivo trazer os principais pontos que afligem a situação carcerária nacional. Para isso, realizou-se uma ... -
A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE À LUZ DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL
(2024-12-06)O presente trabalho tem como tema ‘‘A Extinção da Punibilidade à Luz da Teoria do Adimplemento Substancial’’. Seus objetivos principais são analisar a extinção da punibilidade através do olhar de uma teoria que tem migrado ... -
FALSAS MEMÓRIAS NO PROCESSO PENAL: um estudo sobre a prova testemunhal
(2024-05-29)A prova testemunhal desempenha um papel dominante na justiça criminal e, por isso, este trabalho visa expor a fragilidade da memória, a fim de promover a reflexão crítica sobre a falibilidade da prova testemunhal e os ... -
FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NO BRASIL: Origem, previsão legal, e reflexos no âmbito da sucessão
(2023-06-13)A filiação socioafetiva é uma forma de parentalidade que vem sendo reconhecida pelo Poder Judiciário como legítima e equiparada aos filhos biológicos. Apesar de não possuir previsão legal expressa, o vínculo afetivo e ... -
O FOGO QUE CONSOME O VERDE: análise jurídica das queimadas e as ações governamentais para a garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil em 2024
(2025-05-29)O presente artigo científico tem como objetivo analisar a problemática das queimadas no Brasil no ano de 2024 sob a perspectiva do direito ambiental, investigando o arcabouço jurídico existente e as ações governamentais ...