RSS 1.0Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC's
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Recent Submissions
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CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO JUDICIAL: UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE E CELERIDADE PROCESSUAL NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
(2025-06-05)O presente trabalho se propõe a analisar a conciliação e a mediação judicial por meio de critérios de efetividade, celeridade e redução de demandas especificamente no âmbito do Tribunal de Justiça de Goiás. Inicialmente, ... -
O FOGO QUE CONSOME O VERDE: análise jurídica das queimadas e as ações governamentais para a garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil em 2024
(2025-05-29)O presente artigo científico tem como objetivo analisar a problemática das queimadas no Brasil no ano de 2024 sob a perspectiva do direito ambiental, investigando o arcabouço jurídico existente e as ações governamentais ... -
O PRINCÍPIO DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO NAS ABORDAGENS POR EMBRIAGUEZ NA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
(2025-07-30)O objetivo deste estudo é examinar o princípio da não autoincriminação, conhecido pelo brocado latino nemo tenetur se detegere, e sua conexão com os meios de prova de embriaguez no contexto do crime de embriaguez ao volante. ... -
O NASCITURO COMO PESSOA E SEU TRATAMENTO PERANTE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
(2025-05-29)Este artigo científico analisa o estatuto jurídico do nascituro no ordenamento brasileiro, abordando sua condição como sujeito de direitos desde a concepção, embora ainda sem personalidade jurídica plena. O nascituro, ser ... -
A PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL
(2025-05-30)Este trabalho tem como objetivo analisar como os direitos previdenciários podem ser efetivados como um mecanismo eficaz de proteção e suporte financeiro para as vítimas de violência doméstica, considerando as lacunas ... -
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: APLICABILIDADE DO DIREITO À VIDA AO NASCITURO
(2025-06-05)A vida é um direito fundamental devido a qualquer pessoa, assim como disposto na própria Constituição. Mesmo que seja um direito não absoluto, podendo ser relativizado em alguns casos, continua sendo o mais fundamental. ... -
A INFLUÊNCIA DA MÍDIA SOBRE O CONSELHO DE SENTENÇA E A VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA IMPARCIALIDADE E DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
(2024-12-04)Esta monografia tem como principal objetivo estudar a influência da mídia na formação de opinião sobre a tomada de decisão do conselho de sentença num julgamento do Tribunal do Júri. O estudo, de maneira geral, tem como ... -
JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL AMPARADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A LEI 8.080/90
(2024-12-05)Nesta pesquisa, serão destacados os principais elementos relacionados à atuação do Poder Judiciário na judicialização do Direito à Saúde. Objetivo: É examinar como o Estado, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), não ... -
A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE À LUZ DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL
(2024-12-06)O presente trabalho tem como tema ‘‘A Extinção da Punibilidade à Luz da Teoria do Adimplemento Substancial’’. Seus objetivos principais são analisar a extinção da punibilidade através do olhar de uma teoria que tem migrado ... -
O TRATAMENTO DOS VULNERÁVEIS NO ÂMBITO DO DIREITO PENAL: Seletividade social/penal entre a pessoa idosa, criança/adolescente e a mulher no contexto da violência doméstica
(2024-12-05)A presente pesquisa trata-se de um estudo sobre o Tratamento dos Vulneráveis no Âmbito do Direito Penal: seletividade social/penal entre a pessoa idosa; criança/adolescente e a mulher no contexto da violência doméstica. A ... -
PROBLEMAS NA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
(2024-12-04)O presente trabalho trata-se de um estudo para mensurar os principais Problemas na Redução da Maioridade Penal. Quais as consequências dentro do ambiente familiar das crianças e adolescentes poderiam surgir e quais os ... -
NULIDADES DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE OFÍCIO: diálogo entre o processo coletivo e o código de defesa do consumidor
(2024-12-05)O estudo tem como objetivo a análise sistemática dos efeitos causados durante a vigência do Código Civil de 1916, comparado com o atual diploma civilista. As perspectivas foram ocasionadas pelas mudanças no direito privado ... -
EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA NO ESTADO DE GOIÁS
(2024-12-05)Este trabalho analisa a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) e sua importância na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica no estado de Goiás. A pesquisa examina os fundamentos legais e jurisprudenciais que ... -
A INFORMATIZAÇÃO COMO FERRAMENTA PARA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
(2024-12-03)O avanço da tecnologia e a implementação de Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário têm redefinido a forma como processos são geridos e julgados, especialmente no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). ... -
ESTUDO DO DIREITO À INTERNET E ANÁLISE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS Nº 13.709/2018 À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS
(2024-06-13)A presente monografia trata do ESTUDO DO DIREITO À INTERNET E ANÁLISE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS Nº 13.709/2018 À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS, destacando sua importância na garantia da proteção dos dados pessoais e ... -
A REFORMA TRABALHISTA DE 2017: A fragilização das Entidades Sindicais e da correlação de força dos empregados com os empregadores
(2024-06-14)Este trabalho analisa os impactos da reforma trabalhista de 2017 na representatividade sindical no Brasil. Ao longo dos últimos sete anos, observou-se um enfraquecimento significativo das entidades sindicais, ferramentas ... -
A LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ DENTRO DO PROCESSO APÓS A REFORMA TRABALHISTA
(2024-06-14)Este estudo investigou as implicações da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) sobre as condenações por litigância de má-fé no contexto do Direito Processual do Trabalho brasileiro. Diante da necessidade de modernizar as ... -
A DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO NO AMBIENTE DE TRABALHO: a importância da Lei 14.611/2023 para a igualdade salarial
(2024-06-14)O trabalho a ser apresentado pretende mostrar que mesmo com os avanços ocorridos na legislação trabalhista em benefício das mulheres, elas continuam sofrendo discriminação no mercado de trabalho. Foi feita uma análise ... -
FALSAS MEMÓRIAS NO PROCESSO PENAL: um estudo sobre a prova testemunhal
(2024-05-29)A prova testemunhal desempenha um papel dominante na justiça criminal e, por isso, este trabalho visa expor a fragilidade da memória, a fim de promover a reflexão crítica sobre a falibilidade da prova testemunhal e os ... -
DIREITO À CIDADE E MOBILIDADE: Análise sobre a política de desenvolvimento urbano aplicada na Avenida João Leite em Goiânia - GO
(2024-06-12)A análise do direito à cidade, da mobilidade urbana e da infraestrutura das vias públicas é crucial para o desenvolvimento urbano sustentável. Com o rápido crescimento das cidades brasileiras, a gestão eficiente das vias ...