A LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ DENTRO DO PROCESSO APÓS A REFORMA TRABALHISTA

Abstract

Este estudo investigou as implicações da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) sobre as condenações por litigância de má-fé no contexto do Direito Processual do Trabalho brasileiro. Diante da necessidade de modernizar as relações de trabalho e reduzir a litigância abusiva, a reforma incorporou na CLT disposições que anteriormente eram aplicadas de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil. Utilizando uma metodologia indutivo-descritiva, o estudo analisou legislações, jurisprudências para avaliar a eficácia das alterações legislativas. Os resultados indicam uma redução nas demandas trabalhistas e uma moderação nas reivindicações após a reforma, sugerindo que as mudanças podem ter desencorajado práticas processuais desonestas. A pesquisa conclui que a reforma fortaleceu o arcabouço legal contra a litigância de má-fé e chama atenção para a importância de monitorar continuamente os efeitos dessas mudanças, propondo a realização de estudos futuros que explorem a aplicação da lei em diferentes contextos e entre diversos grupos de trabalhadores.