RSS 1.0UniEVANGÉLICA Campus Senador Canedo
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Recent Submissions
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CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO JUDICIAL: UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE E CELERIDADE PROCESSUAL NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
(2025-06-05)O presente trabalho se propõe a analisar a conciliação e a mediação judicial por meio de critérios de efetividade, celeridade e redução de demandas especificamente no âmbito do Tribunal de Justiça de Goiás. Inicialmente, ... -
O FOGO QUE CONSOME O VERDE: análise jurídica das queimadas e as ações governamentais para a garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil em 2024
(2025-05-29)O presente artigo científico tem como objetivo analisar a problemática das queimadas no Brasil no ano de 2024 sob a perspectiva do direito ambiental, investigando o arcabouço jurídico existente e as ações governamentais ... -
O PRINCÍPIO DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO NAS ABORDAGENS POR EMBRIAGUEZ NA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
(2025-07-30)O objetivo deste estudo é examinar o princípio da não autoincriminação, conhecido pelo brocado latino nemo tenetur se detegere, e sua conexão com os meios de prova de embriaguez no contexto do crime de embriaguez ao volante. ... -
O NASCITURO COMO PESSOA E SEU TRATAMENTO PERANTE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
(2025-05-29)Este artigo científico analisa o estatuto jurídico do nascituro no ordenamento brasileiro, abordando sua condição como sujeito de direitos desde a concepção, embora ainda sem personalidade jurídica plena. O nascituro, ser ... -
A PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL
(2025-05-30)Este trabalho tem como objetivo analisar como os direitos previdenciários podem ser efetivados como um mecanismo eficaz de proteção e suporte financeiro para as vítimas de violência doméstica, considerando as lacunas ... -
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: APLICABILIDADE DO DIREITO À VIDA AO NASCITURO
(2025-06-05)A vida é um direito fundamental devido a qualquer pessoa, assim como disposto na própria Constituição. Mesmo que seja um direito não absoluto, podendo ser relativizado em alguns casos, continua sendo o mais fundamental. ... -
NPJ - Regulamento
(2025-08-29)Este é o Regulamento do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), em vigor desde 2024. Ele regulamenta as atividades de Estágio Supervisionado que envolvem o acompanhamento de casos reais. -
NPJ - Modelo de Substabelecimento
(2025-08-29)Este é um modelo de substabelecimento, documento por meio do qual um advogado concede a outro os poderes que lhe foram outorgados pelo cliente. -
NPJ - Autorização para Fornecimento da Chave de Acesso
(2025-08-29)Este é um documento por meio do qual o assistido autoriza os professores orientadores e os acadêmicos a terem acesso à chave de acesso aos autos processuais que tramitam em segredo de justiça. -
NPJ - Modelo de Declaração de Residência
(2025-08-29)Este é um modelo de Declaração de Residência. Ele deve ser assinado sempre que o assistido do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) não possuir comprovante de endereço atualizado em seu próprio nome. Por exemplo, ele reside ... -
NPJ - Modelo de Declaração de Hipossuficiência Econômica
(2025-08-29)Este é um modelo de Declaração de Hipossuficiência Econômica. Ele serve para que o assistido do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) declare expressamente que não possui condições de arcar com as custas processuais e com os ... -
NPJ - Ficha de Atendimento e Acompanhamento Processual
(2025-08-29)Esta é a Ficha de Atendimento e Acompanhamento Processual. Por meio dela, os professores e os acadêmicos do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) coletam dados e informações necessários à propositura ou acompanhamento da ação ... -
NPJ - Modelo de Procuração
(2025-08-29)Este é um modelo de procuração a ser usado nas atividades de orientação do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ). O texto está em consonância com o Código de Processo Civil (CPC), com todos os poderes necessários à atuação ... -
NPJ - Termo de Responsabilidade e Confidencialidade
(2025-08-29)Este é um Termo de Responsabilidade sobre Confidencialidade e Proteção de Dados Pessoais dos Assistidos pelo Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ). Ao assinar este Termo, o acadêmico fica ciente de que deverá manter as ... -
NPJ - Termo de Consentimento para Tratamento de Dados
(2025-08-29)Este é um Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais pelo Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ). Ao assinar este Termo, o assistido fica ciente de que seus dados pessoais serão tratados pelos acadêmicos do Curso ... -
A INFLUÊNCIA DA MÍDIA SOBRE O CONSELHO DE SENTENÇA E A VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA IMPARCIALIDADE E DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
(2024-12-04)Esta monografia tem como principal objetivo estudar a influência da mídia na formação de opinião sobre a tomada de decisão do conselho de sentença num julgamento do Tribunal do Júri. O estudo, de maneira geral, tem como ... -
JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL AMPARADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A LEI 8.080/90
(2024-12-05)Nesta pesquisa, serão destacados os principais elementos relacionados à atuação do Poder Judiciário na judicialização do Direito à Saúde. Objetivo: É examinar como o Estado, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), não ... -
A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE À LUZ DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL
(2024-12-06)O presente trabalho tem como tema ‘‘A Extinção da Punibilidade à Luz da Teoria do Adimplemento Substancial’’. Seus objetivos principais são analisar a extinção da punibilidade através do olhar de uma teoria que tem migrado ... -
O TRATAMENTO DOS VULNERÁVEIS NO ÂMBITO DO DIREITO PENAL: Seletividade social/penal entre a pessoa idosa, criança/adolescente e a mulher no contexto da violência doméstica
(2024-12-05)A presente pesquisa trata-se de um estudo sobre o Tratamento dos Vulneráveis no Âmbito do Direito Penal: seletividade social/penal entre a pessoa idosa; criança/adolescente e a mulher no contexto da violência doméstica. A ... -
PROBLEMAS NA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
(2024-12-04)O presente trabalho trata-se de um estudo para mensurar os principais Problemas na Redução da Maioridade Penal. Quais as consequências dentro do ambiente familiar das crianças e adolescentes poderiam surgir e quais os ...