O FOGO QUE CONSOME O VERDE: análise jurídica das queimadas e as ações governamentais para a garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil em 2024

Abstract

O presente artigo científico tem como objetivo analisar a problemática das queimadas no Brasil no ano de 2024 sob a perspectiva do direito ambiental, investigando o arcabouço jurídico existente e as ações governamentais implementadas para o enfrentamento desse grave problema ambiental. A pesquisa aborda a legislação pertinente, os aspectos quantitativos das queimadas (com a ressalva da disponibilidade de dados consolidados), a atuação do governo federal e do poder judiciário, bem como propostas para o desenvolvimento sustentável como forma de mitigar os impactos negativos. A análise busca identificar as fragilidades e os avanços na proteção do meio ambiente, contribuindo para o debate sobre a necessidade de medidas mais eficazes para a prevenção e o controle de incêndios florestais no país.