A INFLUÊNCIA DA MÍDIA SOBRE O CONSELHO DE SENTENÇA E A VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA IMPARCIALIDADE E DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Abstract

Esta monografia tem como principal objetivo estudar a influência da mídia na formação de opinião sobre a tomada de decisão do conselho de sentença num julgamento do Tribunal do Júri. O estudo, de maneira geral, tem como objeto o Tribunal do Júri, dissertando sobre seus princípios constitucionais norteadores e como é importante a soberania dos veredictos na aplicação e preservação da justiça. A problemática da pesquisa fica caracterizada no impacto que a mídia gera sobre a opinião pública, de modo a alterar a formação da verdade dos jurados, antes mesmo da formação do colegiado. Deste modo, esta pesquisa se justifica pela relevância deste instituto no ordenamento jurídico brasileiro, sendo um dos maiores exemplos de democracia no país, pois garante a participação civis na aplicação da justiça. Para isso, foram realizadas diversas pesquisas bibliográficas a livros, artigos, doutrinas, noticiários, legislação, a fim de demonstrar a relevância da mídia na formação de opiniões públicas. Ademais, foi possível compreender que além da mídia exercer um relevante papel na disseminação de informações, ela pode também comprometer a imparcialidade dos jurados, fazendo com que estes, já vão ao plenário com um preconceito ou uma opinião formada do caso.