PROBLEMAS NA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Abstract

O presente trabalho trata-se de um estudo para mensurar os principais Problemas na Redução da Maioridade Penal. Quais as consequências dentro do ambiente familiar das crianças e adolescentes poderiam surgir e quais os mecanismos que o Estado poderia adotar caso fosse deliberado em nosso ordenamento jurídico brasileiro a menoridade penal de 18 anos para 16 anos de idade. Outrossim, o objetivo amplo deste trabalho tende a servir a sociedade na construção do conhecimento, ratificando e retificando ideias, principalmente, quanto a compressão do tema para as futuras gerações. Assim, este trabalho foi utilizando o método bibliográfico, logo, é constituído das contribuições de diversos doutrinadores e autores que abordam sobre a evolução dos direitos fundamentais intitulados às crianças e aos adolescentes no Brasil e de que maneira esses direitos e garantias constitucionais se tornaram um alicerce e norte na proteção integral da infância e da juventude brasileira. Por fim, este trabalho constatou que para que seja promulgada a redução da maioridade penal no Brasil, é necessário que, primeiramente, os direitos das crianças e dos adolescentes sejam respeitados, dessa forma, promovendo o bem-estar, a educação, a cultura e a dignidade de um desenvolvimento saudável para estes menores.