JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL AMPARADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A LEI 8.080/90

Abstract

Nesta pesquisa, serão destacados os principais elementos relacionados à atuação do Poder Judiciário na judicialização do Direito à Saúde. Objetivo: É examinar como o Estado, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), não consegue prover adequadamente o direito fundamental a saúde. Metodologia: Pesquisa bibliográfica e documental, além de pesquisa de campo com aplicação de questionário. Resultados: Alternativas à judicialização, como mediação e conciliação, são fundamentais para assegurar o direito à saúde de forma eficaz e sustentável, aliviando o Judiciário e fortalecendo o diálogo entre cidadãos e instituições de saúde. Conclusão: Conclui-se que a criação de comissões de ética e núcleos de resolução de conflitos, bem como a articulação entre governo e sociedade civil, são passos importantes para construir uma gestão de saúde pública mais inclusiva e menos dependente do Judiciário.