CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO JUDICIAL: UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE E CELERIDADE PROCESSUAL NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Abstract

O presente trabalho se propõe a analisar a conciliação e a mediação judicial por meio de critérios de efetividade, celeridade e redução de demandas especificamente no âmbito do Tribunal de Justiça de Goiás. Inicialmente, busca-se a conceituação e relevância dos princípios constitucionais que regem o direito processual civil brasileiro, tais como o da celeridade e efetividade, devido processo legal e, principalmente para os fins desta pesquisa, o do respeito ao autorregramento da vontade. Este último, que diz respeito à liberdade das partes dentro do processo, garante a formalização dos negócios processuais, dos quais se destaca a autocomposição. Como bem identificado, o TJGO tem diversas premiações do Conselho Nacional de Justiça pela criação de estímulos e sua produtividade referente à Semana Nacional da Conciliação. A pesquisa identificou que a conduta do referido Tribunal contribuiu para os resultados alcançados que, apesar de serem distantes negativamente do crescimento das demandas, são considerados satisfatórios economicamente.