A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE À LUZ DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL

Abstract

O presente trabalho tem como tema ‘‘A Extinção da Punibilidade à Luz da Teoria do Adimplemento Substancial’’. Seus objetivos principais são analisar a extinção da punibilidade através do olhar de uma teoria que tem migrado para diversas áreas do Direito brasileiro, além de explorar as possibilidades de sua aplicação para extinguir a punibilidade de acusados beneficiados com algum instituto despenalizador. Discute-se no trabalho a importância de um Processo Penal mais flexível, que prioriza a efetiva aplicação de princípios como a razoabilidade e proporcionalidade, deixando de lado o excesso estatal. Para tornar isso possível, o trabalho conta com uma linha de raciocínio dedutiva, além de se tratar de pesquisa exploratória, a partir da qual se conclui pela crescente migração da teoria para o direito penal e sua perfeita aplicabilidade em casos específicos, ainda que existam posicionamentos doutrinários em sentido contrário.