| dc.contributor.advisor | RODRIGUES, Paula Duarte Tavares | |
| dc.contributor.author | GOMES, Helma Íris Sá de Castro | |
| dc.date.accessioned | 2024-07-11T14:27:23Z | |
| dc.date.available | 2024-07-11T14:27:23Z | |
| dc.date.issued | 2024-06-14 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/22083 | |
| dc.description.abstract | Este estudo investigou as implicações da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) sobre
as condenações por litigância de má-fé no contexto do Direito Processual do Trabalho
brasileiro. Diante da necessidade de modernizar as relações de trabalho e reduzir a
litigância abusiva, a reforma incorporou na CLT disposições que anteriormente eram
aplicadas de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil. Utilizando uma
metodologia indutivo-descritiva, o estudo analisou legislações, jurisprudências para
avaliar a eficácia das alterações legislativas. Os resultados indicam uma redução nas
demandas trabalhistas e uma moderação nas reivindicações após a reforma,
sugerindo que as mudanças podem ter desencorajado práticas processuais
desonestas. A pesquisa conclui que a reforma fortaleceu o arcabouço legal contra a
litigância de má-fé e chama atenção para a importância de monitorar continuamente
os efeitos dessas mudanças, propondo a realização de estudos futuros que explorem
a aplicação da lei em diferentes contextos e entre diversos grupos de trabalhadores. | pt_BR |
| dc.subject | Direito Processual do Trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Litigância de má-fé | pt_BR |
| dc.subject | Reforma Trabalhista | pt_BR |
| dc.title | A LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ DENTRO DO PROCESSO APÓS A REFORMA TRABALHISTA | pt_BR |
