A INFORMATIZAÇÃO COMO FERRAMENTA PARA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Abstract

O avanço da tecnologia e a implementação de Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário têm redefinido a forma como processos são geridos e julgados, especialmente no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Este trabalho analisa a aplicação de IA no TJGO, focando no impacto dessas tecnologias na otimização da gestão processual e na promoção da eficiência jurisdicional. A informatização, fundamentada pela Lei do Processo Eletrônico (Lei 11.419/2006) e impulsionada por resoluções como a nº 345 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cria bases para iniciativas como o “Juízo 100% Digital” e a automatização de processos. A pesquisa adota uma abordagem crítica para examinar os benefícios da IA, como a redução da morosidade e a melhoria na tomada de decisões, além dos desafios e questões éticas, como o potencial risco de uma justiça automatizada que comprometa a individualização das decisões. No TJGO, tecnologias de IA, como a ferramenta BERNA, demonstram ser essenciais para acelerar a tramitação e classificação de processos, realizar agrupamentos de casos com teses jurídicas semelhantes e permitir decisões mais ágeis e padronizadas, sem comprometer a qualidade das análises. A análise realizada também aborda a inserção da IA no Judiciário goiano dentro do contexto das reformas processuais nacionais e internacionais, evidenciando como esses avanços tecnológicos contribuem para efetivar o direito fundamental à razoável duração do processo, conforme assegurado pelo artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal de 1988. Este estudo propõe uma reflexão sobre o papel da IA na construção de um sistema judiciário mais acessível, transparente e eficiente, ressaltando a necessidade de um desenvolvimento ético e responsável das tecnologias no campo jurídico.