ATUAÇÃO DO MOVIMENTO FEMINISTA PARA APROVAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA

Abstract

Este trabalho explora a atuação decisiva do movimento feminista na aprovação da Lei Maria da Penha, destacando o papel crucial desses grupos na mobilização e articulação para a criação e promulgação desta legislação significativa. Através de uma revisão bibliográfica extensiva, o estudo aborda as estratégias empregadas pelos grupos feministas para influenciar a formulação da política pública, evidenciando a capacidade de adaptação e persistência desses movimentos no enfrentamento de resistências políticas e sociais. Teve como problema a ser investigado: Como a atuação do movimento feminista contribuiu para a promulgação da Lei Maria da Penha e que estratégias foram mais efetivas nesse processo? O principal objetivo deste estudo foi analisar como o movimento feminista contribuiu e continua contribuindo para as políticas públicas em defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar. Consistiram nos objetivos específicos investigar o movimento feminista e sua relação com a luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher; descrever a atuação dos movimentos feministas ao atuarem em favor da confecção e promulgação da Lei Maria da Penha; registrar e descrever os principais direitos garantidos pela Lei Maria da Penha e; comprovar a importância dos movimentos sociais feministas em buscar mecanismos de proteção em favor da mulher. A relevância deste trabalho reside na necessidade de entender e documentar o papel dos movimentos sociais, especialmente, o feminismo, na formação de políticas públicas no Brasil. A análise demonstra como a Lei Maria da Penha não apenas alterou a legislação brasileira em favor da proteção feminina contra a violência doméstica, mas também reforçou a importância dos movimentos sociais organizados na defesa e promoção dos direitos das mulheres no Brasil.