A EVOLUÇÃO DO DIVÓRCIO NO BRASIL: Contexto histórico, modalidades e ações relacionadas

Abstract

O divórcio é a forma legal de dissolução do matrimônio ou da união estável e permite ao divorciado contrair um novo casamento, esse instituto foi o que mais passou por modificações legislativas ao longo dos séculos para que fosse aprimorado e aplicado o princípio da celeridade. Com isso, o trabalho em tela tem como tema central identificar a influência do contexto histórico da evolução do divórcio no Brasil, de acordo com as modalidades que surgiram no decorrer do tempo e abordando as ações relacionadas à separação judicial e extrajudicial. Tem como objetivo geral compreender a importância da mudança na legislação sobre a Lei do Divórcio para a adequação dos direitos civis no Brasil, tratando ao longo do presente trabalho objetivos específicos voltados a contextualização histórica do divórcio; as modalidades de divórcio e finalizando com as ações relacionadas a dissolução do casamento. A presente monografia é uma revisão bibliográfica de abordagem qualitativa e se justifica pela necessidade de conhecimento histórico das modificações ocorridas no instituto do divórcio no Brasil até a chegada da atual legislação. Desta forma, chegou-se à conclusão de que o divórcio no Brasil passou por mudanças significativas com grande influência da emenda constitucional de 66/2010, tornando-se mais acessível e menos burocrático, ao mesmo tempo que os direitos dos cônjuges e dos filhos envolvidos têm sido cada vez mais protegidos e considerados nos processos relacionados.