UM ESTUDO SOBRE A IMPORTÂNCIA E AS FORMAS DE IMPLANTAÇÃO DO COMPLIANCE TRABALHISTA

Abstract

Compliance refere-se à conformidade com regras, baseada em princípios de integridade. Este conceito ganhou destaque após 2013, em decorrência de escândalos de corrupção envolvendo grandes empresas no cenário nacional. Em resposta, uma pesquisa abrangente foi conduzida com o intuito de ampliar o conhecimento sobre o Compliance trabalhista e a legalidade nas relações empregatícias. A metodologia utilizada no presente trabalho foi por meio de uma pesquisa bibliográfica, visando compreender e analisar a importância e as formas de implantação do Compliance na seara trabalhista. Assim, considerando a aplicação do Compliance no âmbito trabalhista, este estudo teve como objetivo geral investigar a importância e as estratégias de implantação dessa prática. Para atingir os resultados desejados, foram estabelecidos três objetivos específicos: conceituar, contextualizar e analisar a aplicação do Compliance trabalhista. O presente trabalho também buscou apresentar o conceito e a história do Compliance, bem como sua aplicabilidade no ambiente laboral. Para isso, foi necessário examinar a legislação trabalhista e o programa de Compliance voltado para o cumprimento das leis e regulamentações. Foi importante abordar o Programa de Compliance Trabalhista: sua importância e formas de implantação. Verificou-se que o Compliance trabalhista contribui para uma relação harmoniosa e produtiva entre gestores e colaboradores, o cumprimento de leis e regulamentos, o respeito à dignidade humana e aos direitos sociais. Além disso, torna a empresa mais confiável e atrativa para novos investimentos, e ajuda a evitar ou reduzir ações judiciais na esfera trabalhista. Conclui-se que um programa de Compliance bem estruturado traz inúmeros benefícios às corporações, incluindo maior lucratividade, redução de custos, prevenção de riscos e promoção de uma cultura organizacional mais eficiente, fundamentada na ética e na legalidade.