A EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL E A INCONSTITUCIONALIDADE ESTRUTURAL

Abstract

O presente trabalho versou sobre a execução penal no Brasil e a inconstitucionalidade estrutural sendo o seu objetivo trazer os principais pontos que afligem a situação carcerária nacional. Para isso, realizou-se uma apanhado geral do cumprimento da pena e os direito e deveres do preso; analisou-se a sanção penal sob o ponto de vista de seus objetivos e como ela deve ser aplicada no Brasil, considerando se tratar um Estado Democrático de Direito; por fim, foi explicitada a posição do Supremo Tribunal Federal sobre a execução penal no Brasil cuja base para tanto foi a ADPF 347 a partir da qual ficou caracterizado o reconhecimento da inconstitucionalidade estrutural dos presídios brasileiros. A pesquisa é essencialmente bibliográfica, com subsídio em doutrinas de direito constitucional e processo penal, além de artigos científicos que se relacionam com o tema em estudo.