Direito UniEVANGÉLICA - Campus Anápolis: Recent submissions
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DADOS PESSOAIS E O DIREITO A PRIVACIDADE: interface entre a legislação brasileira e o direito comparado
(2021-07-01)Este trabalho tem como empenho a análise e o funcionalismo da Lei Geral de Dados no sistema jurídico brasileiro fazendo uma observação histórica, com direito comparado em outros países, que adotaram as ... -
BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIAFACE AO COVID-19
(2021-06-17)O presente trabalho de monografia apresentará o tema: benefício por incapacidade temporária face ao covid-19. Sendo todo o tema discorrido em três capítulos, começando pela origem da Previdência social no Brasil, ... -
EUTANÁSIA: DIÁLOGO ENTRE O PODER PUNITIVO PENAL ESTATAL E A DIGNIDADE DO ENFERMO
(2021-06-23)O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo final expor as nuances da eutanásia no sistema jurídico brasileiro. A metodologia aplicada é a de compilação bibliográfica. O primeiro capítulo trata ... -
O INSTITUTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E SEUS EFEITOS SOB O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)
(2021-06-23)Esse trabalho monográfico analisa a aplicabilidade da recuperação judicial para preservar a empresa explorada pelo Microempreendedor Individual- MEI.A recuperação alcança o Microempreendedor Individual de maneira ... -
REFLEXOS JURÍDICOS DA PANDEMIA NOS CONTRATOS CIVIS
(2021-06-02)O presente trabalho tem por finalidade abordar como a pandemia do novo coronavírus trouxe mudanças significativas para a área jurídica, especificamente aos contratos civis. Tornando-se necessária a ... -
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL LANÇADO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO BRASIL
(2021-06-09)O presente trabalho monográfico, tem como finalidade apresentar e analisar toda a conjuntura legislativa aplicada e dialogada para o processamento da recuperação judicial do MEI no Brasil, ao passo de que ... -
EMPREGABILIDADE DOS HOMOAFETIVOS NA CIDADE DE ANÁPOLIS/GOIÁS
(2019-12-11)O presente trabalho traz um estudo acerca da empregabilidade de homoafetivos na cidade de Anápolis, Goiás. A carência de estudos científicos nesse sentido faz com que esta pesquisa seja importante, uma vez que demonstra ... -
A DOENÇA MENTAL NO DIREITO PENAL E A SUA PUNIÇÃO
(2020-12-07)O presente trabalho tem como objetivo compreensão do que se entende por doença mental no direito penal, quais as consequências penais do diagnóstico e as doenças mentais com a criminalidade atual. O tema trata a doença ... -
DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL COMO OBJETO PARA A REALIZAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA
(2020-12-14)O presente trabalho de monografia apresentará o tema: desapropriação de imóvel rural como objeto para a realização da reforma agrária, sendo produzido por meio de três capítulos que abordam sobre a evolução histórica, ... -
TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO BRASIL: Uma visão histórica da violação aos direitos humanos.
(2020-12-03)A presente monografia tem como objetivoanalisaro trabalho escravo contemporâneo, sendo analisada de maneira historia as violações dos direitos humanos. A metodologia utilizada é a de complicação bibliográfica e estudo ... -
O ESTUPRO DE VULNERÁVEL E A PROTEÇÃO DA DIGNIDADE SEXUAL
(2020-12-07)O presente trabalho monográfico possui como propósito central o estudo e reflexão sobre o Estupro de Vulnerável e a Proteção da Dignidade Sexual.Esta pesquisa irá abordar as formas de proteção contra aquelas pessoas que ... -
UMA ANÁLISE SOB A EFETIVIDADE DO PIS E DA COFINS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
(2020-12-17)As contribuições PIS – Programa e Integração Social e a CONFIS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social estão previstas na Constituição Federal de 1988. Os referidos tributos podem ser apurados tanto sob o ... -
UMA ANÁLISE DA GUARDA COMPARTILHADA SOBRE OS ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIOLÓGICOS
(2020-12-22)O presente estudo monográfico tem como enfoque analisar Guarda Compartilhada sobre aspectos jurídicos e sociológicos. Para isso irá se conceituar o contexto histórico e evolutivo da instituição família; enfatizar o ... -
A OBRIGAÇÃO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO PARA O RGPS DAS PESSOAS APOSENTADAS QUE PERMANECEM NO MERCADO DE TRABALHO
(2020-12-21)O presente estudo monográfico teve por objetivo analisar a obrigação do recolhimento previdenciário para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) das pessoas aposentadas que permanecem no mercado de trabalho. A ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO: relação médico paciente no ordenamento jurídico brasileiro
(2020-12-21)O trabalho monográfico apresentará o tema: Responsabilidade Civil por erro médico relação médico-paciente no ordenamento jurídico brasileiro, sendo desenvolvido por meio de três capítulos, que descrevem o histórico e ... -
DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E ADOÇÃO
(2020-12-18)O presente projeto tem como escopo a análise e o estudo da estrutura familiar, constituição e destituição do poder familiar e sua relação direta com a adoção, relacionando assim a constituição, o direito de família e o ... -
A DEFENSORIA PÚBLICA NO BRASIL E A DEFESA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS
(2020-12-15)O presente trabalho de monografia apresentará o tema: A Defensoria Pública no Brasil e a Defesa dos Direitos Transindividuais, sendo desenvolvido através de três capítulos discorrendo sobre os aspectos históricos, sociais ... -
RESPONSABILIZAÇÃO DO CONSELHEIRO ADMINISTRATIVO DA CIA ABERTA NO CURSO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL – PRECEDENTES DO STJ
(2020-11-25)O presente trabalho aborda a responsabilização do conselheiro administrativo no curso do processo de recuperação judicial, sendo pautado no êxito esperado, adotou-se uma metodologia de trabalho em que foram utilizadas ... -
A EFICÁCIA DA LEI 9.614/98 NA REPRESSÃO AO TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS
(2020-12-08)O presente trabalho tem como finalidade analisar e compreender a eficácia da Lei nº 9.614/98, na repressão ao tráfico internacional de drogas, sobretudo com relação ao seu contexto político e jurídico de tal diploma ... -
UMA ANÁLISE SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
(2020-12-17)O presente trabalho de monografia discorrerá acerca da natureza jurídica do empréstimo compulsório à luz da legislação pátria, sendo desenvolvido através de três capítulos, os quais objetivam compilar, com utilização do ...