A EFICÁCIA DA LEI 9.614/98 NA REPRESSÃO AO TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS

Abstract

O presente trabalho tem como finalidade analisar e compreender a eficácia da Lei nº 9.614/98, na repressão ao tráfico internacional de drogas, sobretudo com relação ao seu contexto político e jurídico de tal diploma normativo. Sendo assim, este estudo se se justifica, tendo em vista que é inegável a problemática da criminalidade no Brasil, especialmente com relação ao tráfico internacional de drogas, o qual de modo reiterado ocorre, além de outros modos, através do espaço aéreo. Apresenta como objetivo: classificar e compreender o processo de criação da Lei n° 9.614/98 frente as necessidades de maior controle estatal do espaço aéreo brasileiro no combate ao tráfico internacional de drogas como ameaça à soberania nacional, descrevendo a delimitação da Lei nº 9.614/98, abordando o tráfico internacional de drogas no Brasil por vias aéreas e, posteriormente identificando analisando a efetivação da lei 9.614, de 05 de março de 1998. O método a ser utilizado na elaboração da monografia será o bibliográfico, que consiste na exposição do pensamento de vários autores que dissertaram sobre o tema escolhido. Desenvolver-se-á uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se como apoio e base, contribuições de doutrinários sobre o assunto em questão, através de consulta a livros e periódicos. Enfim, percebe-se a importância da eficácia da Lei nº 9.614/98 na repressão ao tráfico internacional de drogas, uma vez que, trata-se de uma problemática que se reflete no âmbito da sociedade, visto que está diretamente ligada à criminalidade. Acumula-se, portanto, motivos suficientes para desenvolver uma pesquisa focando nesse assunto.