REFLEXOS JURÍDICOS DA PANDEMIA NOS CONTRATOS CIVIS

Abstract

O presente trabalho tem por finalidade abordar como a pandemia do novo coronavírus trouxe mudanças significativas para a área jurídica, especificamente aos contratos civis. Tornando-se necessária a renegociação dos contratantes em face da onerosidade excessiva para uma das partes.A princípio, se fez necessária uma breve análise histórica de pandemias já enfrentadas pelo mundo e a forma como repercutiram na ciência jurídica, destacando-se a Peste Bubônica propagada na Europa e o surto de sarampo no Brasil.Ademais, houve a movimentação dos três poderes: a inovação do legislador de forma a adequar a lei a uma nova realidade, a atuação do poder judiciário com o fim de solucionar significativas demandas provocadas pela pandemia, assim como a atividade do executivo ao sancionar leis oriundas do estado de calamidade pública e apresentar propostas visando atenuar os impactos provocados pela pandemia nas relações contratuais.Dessa forma, diversos institutos gerais do DireitoCivil precisaram ser demasiadamente utilizados. No contexto pandêmico,houve a necessidade de renegociaçãodos contratos devido ao caso fortuito e à força maior. Ressaltando-se, ainda, a boa-fé objetiva, que impõe a colaboração, cooperação e informação por parte dos contratantes com o fim de se manter a relação contratual de forma a concretizar a aplicação do Princípio da Conservação dos Contratos. Nesse contexto, alguns contratos foram mais atingidos em detrimento dos demais, destacando-se os contratos: de locação, empréstimo, seguro e prestação de serviços. Nota-se, por conseguinte, que profundos foram os efeitos provocados pela pandemia do coronavírus nas relações jurídicas contratuais, abrindo caminho para uma análise aprofundada de tais impactos.