UMA ANÁLISE SOB A EFETIVIDADE DO PIS E DA COFINS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

Abstract

As contribuições PIS – Programa e Integração Social e a CONFIS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social estão previstas na Constituição Federal de 1988. Os referidos tributos podem ser apurados tanto sob o regime cumulativo, como não cumulativo. A incidência do PIS e da COFINS vem apresentando distorções e assimetrias. A base de cálculo sobre a qual estas contribuições incidem é objeto de constantes discussões na Doutrina e na Jurisprudência. Este trabalho teve como fulcro fazer uma análise sobre a forma de cobrança desses tributos e sob a efetividade do PIS e da COFINS no Sistema Tributário Brasileiro.