| dc.contributor.advisor | Costa, Marcos Ricardo da Silva | |
| dc.contributor.author | ROSA DO AMARAL, ANA CARLA | |
| dc.date.accessioned | 2021-01-12T12:46:46Z | |
| dc.date.available | 2021-01-12T12:46:46Z | |
| dc.date.issued | 2020-12-17 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/16926 | |
| dc.description.abstract | As contribuições PIS – Programa e Integração Social e a CONFIS - Contribuição para
Financiamento da Seguridade Social estão previstas na Constituição Federal de 1988. Os
referidos tributos podem ser apurados tanto sob o regime cumulativo, como não cumulativo.
A incidência do PIS e da COFINS vem apresentando distorções e assimetrias. A base de
cálculo sobre a qual estas contribuições incidem é objeto de constantes discussões na
Doutrina e na Jurisprudência. Este trabalho teve como fulcro fazer uma análise sobre a
forma de cobrança desses tributos e sob a efetividade do PIS e da COFINS no Sistema
Tributário Brasileiro. | pt_BR |
| dc.subject | Tributo. PIS e COFINS. Cumulativadade. Contribuições Especiais. | pt_BR |
| dc.title | UMA ANÁLISE SOB A EFETIVIDADE DO PIS E DA COFINS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO | pt_BR |
