A OBRIGAÇÃO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO PARA O RGPS DAS PESSOAS APOSENTADAS QUE PERMANECEM NO MERCADO DE TRABALHO

Abstract

O presente estudo monográfico teve por objetivo analisar a obrigação do recolhimento previdenciário para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) das pessoas aposentadas que permanecem no mercado de trabalho. A metodologia utilizada no presente trabalho se baseou em uma pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo, onde foram realizadas pesquisas envoltas em um panorama com várias posições existentes adotadas pelas doutrinas, jurisprudências dos tribunais superiores, bem como artigos e periódicos referentes ao assunto, disponibilizados nas bases de dados eletrônicos como Scielo, Google Acadêmico, Pubmed e Lilacs. O presente estudo, encontra-se estruturado em três capítulos, inicialmente, abordase o cenário de inserção da Previdência Social e os seus aspectos segundo o ordenamento jurídico brasileiro. O segundo capítulo ocupa-se em analisar o princípio da solidariedade e sua aplicabilidade no RGPS. Por fim, o terceiro capítulo examina os posicionamentos jurisprudenciais acerca dessa obrigatoriedade de recolhimento previdenciário para os beneficiários do RGPS.