| dc.description.abstract | O presente estudo monográfico teve por objetivo analisar a obrigação do
recolhimento previdenciário para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) das
pessoas aposentadas que permanecem no mercado de trabalho. A metodologia
utilizada no presente trabalho se baseou em uma pesquisa bibliográfica de caráter
qualitativo, onde foram realizadas pesquisas envoltas em um panorama com várias
posições existentes adotadas pelas doutrinas, jurisprudências dos tribunais
superiores, bem como artigos e periódicos referentes ao assunto, disponibilizados
nas bases de dados eletrônicos como Scielo, Google Acadêmico, Pubmed e Lilacs.
O presente estudo, encontra-se estruturado em três capítulos, inicialmente, abordase o cenário de inserção da Previdência Social e os seus aspectos segundo o
ordenamento jurídico brasileiro. O segundo capítulo ocupa-se em analisar o princípio
da solidariedade e sua aplicabilidade no RGPS. Por fim, o terceiro capítulo examina
os posicionamentos jurisprudenciais acerca dessa obrigatoriedade de recolhimento
previdenciário para os beneficiários do RGPS. | pt_BR |
