RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO: relação médico paciente no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

O trabalho monográfico apresentará o tema: Responsabilidade Civil por erro médico relação médico-paciente no ordenamento jurídico brasileiro, sendo desenvolvido por meio de três capítulos, que descrevem o histórico e conceito da responsabilidade civil e penal, sendo abordado ainda sobre a responsabilidade objetiva, subjetiva, contratual e extracontratual. Logo em seguida será apresentada a relação do médico com o paciente trazendo o conceito e as dinâmicas jurídicas, médicas e assim como serão apresentados alguns casos de erros médicos e prática ilegal da profissão. Para finalizar, nos capítulos apresentados foram abordados temas acerca dos entendimentos da responsabilidade médica e das sanções jurídicas , e ainda os posicionamentos doutrinários sobre a matéria. Objetiva-se, então, elucidar a crescente importância do poder judiciário no âmbito civil, enfatizando quais medidas adotadas pelo mesmo para que haja a responsabilização dos profissionais por erro médico. Por fim, a conclusão terá ênfase ao âmbito do direito penal acerca da regulamentação das condutas que caracterizam os atos humanos, para facilitar o julgamento e para que se possa dar a punição devida. Reitera-se, ainda, que em todos os casos, o que se deve buscar sem dúvida alguma é o melhor para o paciente, que ali está em situação de vulnerabilidade e por isso necessita da proteção do Estado e da sociedade como um todo.