| dc.description.abstract | O trabalho monográfico apresentará o tema: Responsabilidade Civil por erro médico
relação médico-paciente no ordenamento jurídico brasileiro, sendo desenvolvido por
meio de três capítulos, que descrevem o histórico e conceito da responsabilidade civil
e penal, sendo abordado ainda sobre a responsabilidade objetiva, subjetiva, contratual
e extracontratual. Logo em seguida será apresentada a relação do médico com o
paciente trazendo o conceito e as dinâmicas jurídicas, médicas e assim como serão
apresentados alguns casos de erros médicos e prática ilegal da profissão. Para
finalizar, nos capítulos apresentados foram abordados temas acerca dos
entendimentos da responsabilidade médica e das sanções jurídicas , e ainda os
posicionamentos doutrinários sobre a matéria. Objetiva-se, então, elucidar a crescente
importância do poder judiciário no âmbito civil, enfatizando quais medidas adotadas
pelo mesmo para que haja a responsabilização dos profissionais por erro médico. Por
fim, a conclusão terá ênfase ao âmbito do direito penal acerca da regulamentação das
condutas que caracterizam os atos humanos, para facilitar o julgamento e para que
se possa dar a punição devida. Reitera-se, ainda, que em todos os casos, o que se
deve buscar sem dúvida alguma é o melhor para o paciente, que ali está em situação
de vulnerabilidade e por isso necessita da proteção do Estado e da sociedade como
um todo. | pt_BR |
