DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL COMO OBJETO PARA A REALIZAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA

Abstract

O presente trabalho de monografia apresentará o tema: desapropriação de imóvel rural como objeto para a realização da reforma agrária, sendo produzido por meio de três capítulos que abordam sobre a evolução histórica, conceitos princípios do direito à Propriedade, da Desapropriação e, por fim, da Reforma Agrária, a respeito da regulamentação relacionada a cada um dos tópicos anteriormente citados. Com a finalidade de elucidar e analisar a aplicabilidade e eficácia do direito à propriedade, como instituto privado do Direito Civil, a incidência da desapropriação e as políticas públicas da reforma agraria. Por último, conclui-se dando ênfase aos movimentos sociais, mais especificamente ao movimento dos trabalhadores sem-terra, quando surgiu, e sua importância dentro da sociedade.