| dc.description.abstract | O presente trabalho de monografia apresentará o tema: desapropriação de imóvel rural
como objeto para a realização da reforma agrária, sendo produzido por meio de três
capítulos que abordam sobre a evolução histórica, conceitos princípios do direito à
Propriedade, da Desapropriação e, por fim, da Reforma Agrária, a respeito da
regulamentação relacionada a cada um dos tópicos anteriormente citados. Com a finalidade
de elucidar e analisar a aplicabilidade e eficácia do direito à propriedade, como instituto
privado do Direito Civil, a incidência da desapropriação e as políticas públicas da reforma
agraria. Por último, conclui-se dando ênfase aos movimentos sociais, mais especificamente
ao movimento dos trabalhadores sem-terra, quando surgiu, e sua importância dentro da
sociedade. | pt_BR |
