Direito UniEVANGÉLICA - Campus Anápolis: Recent submissions
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STARTUP’S NO BRASIL: compliance voltado à proteção de dados
(2021-06-08)O presente trabalho monográfico analisa e mapeia as políticas empresariais as quais as Startup’s podem adotar, de forma a cumprir o que é proposto pela Lei 13.709, de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção ... -
A LGPD E O DIREITO MÉDICO: CULTURA ORGANIZACIONAL COM ENFOQUE NA PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
(2021-06-09)A Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), configurou um marco importante no que diz respeito ao direito digital brasileiro e suas respectivas aplicabilidades. Visto ... -
A CRISE SANITÁRIA EM DECORRÊNCIA DA SUPERLOTAÇÃO NOS PRESÍDIOS DO BRASIL
(2021-07-06)A presente monografia tem o objetivo de discorrer acerca crise sanitária em decorrência da superlotação nos presídios. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial ... -
A DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL: UMA ANÁLISE SOBRE A EXECUÇÃO NO PROCESSO CIVIL E O PL 6.204/2019
(2021-06-06)A presente monografia tem por objetivo analisar e discorrer acerca do processo de execução civil e do Projeto de Lei 6.204/2019 que visa desjudicializar os atos executivos na esfera civil. A metodologia utilizada no ... -
OS DESAFIOS NA FORMAÇÃO DE NORMAS COLETIVAS E DA REPRESENTAÇAO SINDICAL COM A REFORMA TRABALHISTA LEI 13.467/2017.
(2021-06-15)O presente estudo monográfico possui como enfoque temático os desafios na formação de normas coletivas e da representação sindical com a reforma trabalhista, tendo por objetivo geral analisar os desafios na formação ... -
ADOÇÃO HOMOAFETIVA: (In) viabilidade?
(2021-06-29)O presente trabalho, traz um assunto de grande relevância para a sociedade atual, a adoção por casais homoafetivos, e está diretamente ligado ao direito de familiar, pois a família contemporânea está em constante mudança ... -
UBERIZAÇÃO DO TRABALHO E SUAS CONSEQUÊNCIAS NAS RELAÇÕES JURÍDICAS NO MUNDO CONTEMPORÂNEO: uma análise previdenciária e trabalhista dos motoristas de aplicativo da Uber
(2021-06-15)A presente monografia tem o objetivo de discorrer acerca da uberização do trabalho e suas consequências nas relações jurídicas no mundo contemporâneo, analisando a partir das premissas previdenciárias e trabalhistas. ... -
DESENVOLVIMENTO DO ECA: mecanismos socioeducativos aplicados ao menor em conflito com a lei
(2021-06-15)A presente monografia tem o objetivo de discorrer acerca do desenvolvimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, diante dos mecanismos socioeducativos aplicados ao menor infrator. A metodologia utilizada é a de ... -
A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO EM MEIO À ECONOMIA DISRUPTIVA
(2021-06-15)O presente estudo tem o objetivo de analisar como o avanço tecnológico interfere diretamente nas relações trabalhistas, e o impacto dessas mudanças na vida dos trabalhadores, sobretudo com o advento das plataformas ... -
DOTAÇÃO DE PERSONALIDADE AOS ANIMAIS NO DIREITO BRASILEIRO: (in)viabilidade?
(2021-07-01)A presente monografia tem por objetivo estudar a (in)viabilidade da adoção de personalidade jurídica aos animais no ordenamento jurídico brasileiro, sob a égide da legislação brasileira. A metodologia utilizada é acerca ... -
A FILOSOFIA DO DIREITO EM KANT
(2021-06-15)A presente monografia tem como principal objetivo o estudo acerca da concepção Kantiana em relação ao Direito. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica, tornando possível a sintetização do conteúdo por ... -
A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A TUTELA DA HONRA
(2021-06-17)A presente pesquisa analisa a liberdade de expressão face a tutela da honra. O objetivo de estudo em síntese foi a Constituição Federal, em seu artigo 5, que resguarda ambos os direitos, embora conflitantes em muitos ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS DECORRENTES DE ERRO JUDICIÁRIO
(2021-12-01)O presente artigo procura evidenciar a responsabilidade civil do Estado decorrente de erro judiciário. O objetivo central do trabalho é erguer a resposta para a referida questão. Para isso, foi utilizado ... -
AS CAUSAS DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE COMO IMPEDIMENTO PARA A PERSECUÇÃO PENAL
(2021-12-03)O presente trabalho irá apresentar as possibilidades de extinção da punibilidade como impedimento para continuidade da persecução penal. A principio será estudado o histórico do processo penal ... -
AS MEDIDAS PROTETIVAS NA LEI Nº 11.340/2006 E A SUA EFETIVIDADE À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
(2021-11-26)O presente trabalho tem como objetivo analisar e estudar as medidas protetivas no âmbito da lei de violência doméstica e familiar, as quais tem a mulher como vítima de condutas que ferem a sua dignidade humana, mesmo ... -
IMPACTOS DA PANDEMIA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
(2021-12-03)Este trabalho monográfico tem como principal objetivo verificar os impactos da pandemia do novo coronavírus(Covid-19) nas relações de consumo durante esse período, analisando a responsabilidade das ... -
SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: Qual é a verdadeira realidade?
(2021-12-20)O presente trabalho tem o intuito de abordar sobre a realidade do sistema prisional brasileiro, dispondo sobre a posição jurídica e direitos dos presos nas penitenciárias A metodologia utilizada foi a de pesquisa ... -
A ENTIDADE FAMILIAR FORMADA PELA COMUNIDADE LGBTQIA+ E OS DIREITOS DOS TRANSEXUAIS
(2021-11-30)A presente pesquisa analisa as dificuldades ao acesso e os avanços dos direitos garantidos a comunidade LGBTQIA+. Defende-se a homoafetividade como direito fundamental embora com reconhecimento ... -
PERSONALIDADE JURIDICA DO NASCITURO E O ABORTO.
(2021-12-13)A presente monografia tem por objetivo estudar a personalidade jurídica do nascituro e o aborto, sob a Constituição Federal, Código Penal e Código Civil, visando explicar como é abordado o tema nos ... -
ABANDONO AFETIVO INVERSO
(2021-12-03)O presente trabalho tem o intuito de abordar o abandono inverso. Desta forma, ele encontra-se dividido didaticamente em três capítulos. A metodologia utilizada para o presente trabalho foi a de compilação bibliográfica. ...