AS CAUSAS DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE COMO IMPEDIMENTO PARA A PERSECUÇÃO PENAL

Abstract

O presente trabalho irá apresentar as possibilidades de extinção da punibilidade como impedimento para continuidade da persecução penal. A principio será estudado o histórico do processo penal no Brasil, o conceito de persecução penal e os fundamentos legais para sua aplicabilidade. Após apresentado as hipóteses de extinção da punibilidade, bem como os trâmites processuais, e seus efeitos na fixa criminal do agente. Será analisado o histórico da persecução penal, passando pelo conceito e pelos fundamentos da persecução penal, tendo como base a melhor doutrina e a mais atualizada jurisprudência sobre o assunto. Bem como as hipóteses específicas, sendo que, cada uma delas tem peculiaridades muito diferentes a cada momento processual, sendo esta análise o ponto central da pesquisa neste momento. Será verificada a decisão que extingue a punibilidade, bem como os maus antecedentes após a concessão bem como, as consequências da extinção da punibilidade no processo penal. O presente trabalho usa a melhor doutrina e a mais atualizada jurisprudência sobre o assunto com foco tanto na doutrina clássica quanto nos autores mais recentes. Quanto aos julgados escolhidos, o trabalho focaliza, também, na divergência entre os mesmos, tendo como pressuposto que o assunto comporta a mais ampla discussão nos tribunais superiores.