A DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL: UMA ANÁLISE SOBRE A EXECUÇÃO NO PROCESSO CIVIL E O PL 6.204/2019

Abstract

A presente monografia tem por objetivo analisar e discorrer acerca do processo de execução civil e do Projeto de Lei 6.204/2019 que visa desjudicializar os atos executivos na esfera civil. A metodologia utilizada no presente trabalho centra-se na compilação bibliográfica, focando na pesquisa descritiva. O estudo se encontra dividido em três capítulos. O primeiro capítulo está focado em expor o chamado cumprimento de sentença e a execução autônoma sob o viés atual, do Código de Processo Civil de 2015. Já o segundo capítulo trata da jurisdição contenciosa e voluntária, para se chegar ao tema da desjudicialização, mencionando ações que já foram desjudicializadas no Brasil. Por fim, o terceiro capítulo se ocupa em discorrer sobre o Projeto de Lei 6.204/2019, ou seja, a proposta de desjudicialização da execução civil no sistema brasileiro, abordando as principais inovações trazidas pelo referido projeto e seus potenciais reflexos.