A FILOSOFIA DO DIREITO EM KANT

Abstract

A presente monografia tem como principal objetivo o estudo acerca da concepção Kantiana em relação ao Direito. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica, tornando possível a sintetização do conteúdo por meio do posicionamento de diversos autores. O conteúdo está dividido didaticamente em três capítulos. Inicialmente é explanado os conceitos associados à interpretação do Direito, assim como suas vertentes e instâncias. O segundo capítulo se ocupa com a interpretação da justiça, do Direito e da moral, apresentando, além da conceituação, a relação existente os três tópicos, colocando em paralelo o conceito da justiça e legalidade e expondo a essência das leis éticas, jurídicas e morais. Por fim, o terceiro capítulo analisa a filosofia jurídica tendo como base o pensamento de Immanuel Kant, definindo o entendimento da relação existente entre a política e o direito, dos imperativos, do universalismo jurídico e da possibilidade relacionada a existência de uma paz perpétua.