ADOÇÃO HOMOAFETIVA: (In) viabilidade?

Abstract

O presente trabalho, traz um assunto de grande relevância para a sociedade atual, a adoção por casais homoafetivos, e está diretamente ligado ao direito de familiar, pois a família contemporânea está em constante mudança e transformação no formato da entidade familiar, sendo necessário por diversas vezes buscar ajuda do judiciário para fazer valer seus direitos. O primeiro capítulo destaca a origem, o conceito, o reconhecimento, fala do preconceito e os desafios enfrentados pela família homossexual. Já o segundo capítulo é focado diretamente na adoção e as modalidades aceitas pela legislação brasileira, aponta do princípio do procedimento da adoção até a guarda definitiva. Enquanto o terceiro capítulo destaca o reconhecimento da adoção homoafetiva, seus procedimentos jurídicos, as dificuldades encontradas, pelo casal homossexual, tanto no judiciário quanto na sociedade e para finalizar os princípios constitucionais, demonstrando que a família homoafetiva tem seus direitos resguardados pela Constituição Federal e está apta a garantir um lar cercado de amor e respeito à criança e ao adolescente em situação de abandono.